Servidões prediais

Servidões prediais

Em nossas relações diárias com vizinhos e condomínios, certamente já teríamos ouvido falar de servidão predial. Agora, é importante esclarecer a questão, de modo a estar preparado caso o vizinho venha nos dizer: "meu comportamento é legítimo com base na lei".

De acordo com o artigo 1027 do código civil, é "um ônus imposto a um fundo para a utilidade de outro fundo pertencente a um proprietário diferente". Analisando o artigo, entendemos que o proprietário de um fundo (que é dito ser dominante) obtém algum benefício de outro fundo (servo) que, para este último, constitui um fardo. Primeiro de tudo, quando falamos sobre o fundo, queremos dizer um edifício e uma terra. Os dois fundos devem ser, se não vizinhos, pelo menos próximos. Outro requisito necessário e facilmente compreensível é que os dois fundos pertencem a dois assuntos diferentes.

Servidão predial

A servidão da prostituição é definida, na linguagem jurídica, como o direito de gozar com outra coisa. Especificamente, o direito de se beneficiar de um ativo que não é de nossa propriedade. Este utilitário pode ser de vários tipos. Alguns exemplos podem nos ajudar a entender o conteúdo.

O dono de um fundo (dominante) que não tem acesso direto à via pública, para alcançá-lo, pode passar pelo fundo do vizinho (servo). Além disso, para satisfazer a necessidade de água do seu próprio fundo (dominante), o proprietário pode obter o fornecimento passando um aqueduto no local próximo (servindo).

A utilidade é um elemento essencial, e é importante esclarecer que deve beneficiar o fundo, não um interesse pessoal do proprietário: no segundo caso, o abastecimento de água é necessário para, por exemplo, o cultivo do fundo.

As servidões prediais

Servidões prévias são constituídas por contrato (que pode ser livre ou oneroso) ou vontade. O ato, para ser oponente a terceiros, será então transcrito em registros públicos de imóveis. Uma vez estabelecido e transcrito, o contrato seguirá o fundo nas etapas subsequentes de propriedade. Mude o dono, a sujeição permanece.

Obviamente, a lei trata de regular o exercício da sujeição a evitar, dada a presença de interesses opostos e o "peso" que pesa sobre o fundo de serviço, desequilíbrios excessivos e injustiças.

Em geral, o proprietário que recebe utilidade deve evitar comportamentos que agravam ou dificultam a condição do fundo de serviço. Os limites para o uso deste direito são típicos, que são determinados por lei, por servidão compulsiva. Os voluntários são apenas esquematizados e, portanto, podem ser integrados pelas partes.

Servidões coercivas preditivas

A principal diferença entre servidões predatórias coercivas e voluntárias reside na maneira como elas são estabelecidas. Os coactivos são constituídos em certos casos, previstos pela lei: servidão de aqueduto, drenagem, administração de água, rede elétrica, passagem. Nestas situações, se não houver acordo entre os dois proprietários para formar um contrato, o proprietário do fundo dominante pode recorrer ao juiz, que, tendo verificado as condições, o constituirá com uma sentença. Daí a coatividade da sujeição. A sentença estabelece o dever de pagar uma indenização ao proprietário do fundo de serviço, para compensar o prejuízo sofrido. Seu pagamento é essencial para o exercício da sujeição: o proprietário do fundo de serviço pode objetar, no caso de não ser pago. Por outro lado, e muito simplesmente, os acordos voluntários são todos aqueles estabelecidos sem a intervenção do juiz, mas de forma independente, entre as partes.