Novas regras de condomínio de aquecimento

Reforma do condomínio de 2013: novas regras para todos

A partir de 18 de junho de 2013 novas regras de condomínio, para aquecimento centralizado, por exemplo, entraram em vigor para todos os fins com a lei 11 de dezembro de 2012 n. 220, chamado "Mudanças na disciplina de condomínios em edifícios". Essa reforma diz respeito a todos os membros e a todas as pessoas que fazem parte dela. Em particular, há notícias sobre administradores, inadimplentes, animais, áreas comuns e aquecimento.

Com a nova legislação, os condomínios têm o direito de renunciar ao uso das partes comuns, desde que isso não cause problemas para outros condomínios ou um aumento excessivo de custos.

Quanto ao administrador, por exemplo, é obrigatório quando existem mais de 8 condomínios e o salário deve ser acordado no momento da contratação. A intenção dessas novas regras é tornar transparente tudo o que estiver relacionado à gestão do condomínio: os condomínios têm uma chance maior de controlar o que o administrador fez. É obrigatório abrir uma conta corrente em nome do condomínio e, em caso de inadimplência, o administrador tem a obrigação de solicitar a liminar. Em caso de violação do regulamento do condomínio, existem multas de 200 a 800 euros.

As despesas relacionadas com o aquecimento central

Salvo acordo em contrário entre os condomínios, as novas regras do condomínio dizem que as despesas relacionadas ao aquecimento central devem ser divididas de acordo com os metros cúbicos aquecidos, as superfícies radiantes ou um sistema misto desses dois critérios.

O termo superfícies radiantes significa o número de elementos que compõem os radiadores ou o número de painéis radiantes. De acordo com o artigo 1123 do Código Civil, os custos de manutenção da planta são suportados pelos condomínios na proporção de suas respectivas propriedades, enquanto as despesas operacionais são proporcionais ao grau de uso. A solução ideal para mitigar essas despesas, que estão entre as mais onerosas no orçamento familiar, e para garantir um compartilhamento justo, seria a instalação de medidores de calor.

A partir de 31 de dezembro de 2016, de fato, a obrigatoriedade de todos os condomínios se equiparem com dispositivos de medição de calor e termorregulação. A este respeito, a alocação de despesas baseia-se nas disposições da norma UNI 10200 revisada em fevereiro de 2013.

Possibilidade de separação do sistema de aquecimento central

Possibilidade de separação do sistema de aquecimento central Finalmente, graças às alterações feitas ao artigo 1118 do Código Civil, no que diz respeito às novas regras de condomínio sobre aquecimento, é possível separar do sistema de aquecimento central, desde que nenhum inconveniente seja criado para o resto do edifício. O descolamento, portanto, é admissível apenas se não houver problemas na operação do sistema ou se houver um aumento nas despesas de outros condomínios. É suficiente, infelizmente, a ocorrência de um desses dois eventos que a separação não possa ocorrer. Para aproveitar essa possibilidade, é necessário, antes de tudo, um conhecimento específico de um técnico qualificado, um profissional em sistemas de aquecimento. Com esta avaliação, deve-se demonstrar que não há risco de alterações na planta central e o cálculo do consumo real no momento da detecção e os estimados após o lançamento. Se tudo correr bem, o condomínio não participa das despesas ordinárias do aquecimento do condomínio, mas apenas daquelas referentes à manutenção extraordinária da usina. Se, por outro lado, provar que a operação de destacamento causou problemas, o condomínio em questão deve realizar, por conta própria, o reengajamento.

Novas regras de condomínio de aquecimento: Possíveis restrições ao descolamento

Cada vez com mais frequência, há o problema de como romper com o aquecimento centralizado, a fim de ter um sistema autônomo e, consequentemente, gerenciar os custos relacionados. Com as novas regras do condomínio sobre o aquecimento da reforma de 2013, é possível destacar-se da central sem a aprovação unânime da assembleia de condomínios, enquanto no passado era uma exigência fundamental.

No entanto, ainda existem algumas limitações possíveis que impedem que essa operação seja executada. Por exemplo, é necessário verificar se o município previu a proibição de postagem no regulamento do prédio. De fato, muitos municípios e regiões impõem este limite para ter um impacto menor na poluição. Outra limitação pode ser colocada pelo regulamento do condomínio, mesmo que às vezes, lendo as disposições da sentença Cassation n.19883 de 2011, essa proibição não seja válida. O DPR 59/2009, no entanto, estabelece que, se o condomínio é composto por mais de quatro edifícios e a potência nominal do gerador é de cerca de 100 Kw, é preferível manter o sistema centralizado.