Notificação preliminar

Quando apresentar a notificação preliminar

Muitas vezes ouvimos sobre notificação preliminar, muitas vezes sem saber exatamente o que é. Para esclarecer, pode-se dizer que é um aviso que é feito antes de se proceder à abertura de um canteiro de obras. Deve ser feito pelo cliente ou pelo diretor responsável pelas obras, que deve fornecer todas as informações à autoridade de saúde local e à Direção Provincial do Trabalho responsável pela área onde o local será aberto.

Esta é uma prática burocrática de extrema importância, regulada pelo artigo 99 do Decreto Legislativo n. 81/2008 sobre Segurança do Trabalho.

As tarefas da pessoa encarregada das obras ou do cliente, no entanto, não se extinguem com a notificação prévia, comunicada antes do início do canteiro de obras, pois quem se engaja nessa tarefa, também é obrigado a comunicar quaisquer alterações ou modificações, por manter os órgãos responsáveis ​​pelo monitoramento da segurança dos canteiros de obras constantemente informados.

A obrigação de apresentá-lo foi imposta para permitir que você sempre tenha o máximo controle sobre o que começa dentro de um canteiro de obras e, portanto, para garantir condições de trabalho seguras aos trabalhadores, em uma área onde, infelizmente, muitas vezes ele ouve sobre acidentes devido às más medidas de segurança tomadas por ambos os trabalhadores, que muitas vezes não implementam as disposições para o trabalho seguro, tanto pelos diretores das obras que não fornecem as diretrizes e os dispositivos mínimos de segurança,

Também por este motivo, é essencial que o responsável pela segurança do canteiro de obras seja informado de antemão, sobre o qual a obrigação de fazer cumprir os regulamentos de segurança deve ser aplicada, e que ele será aquele que responderá a qualquer incidente perante a lei.

Quem é obrigado a comunicar a notificação preliminar

Obviamente, nem todos têm a obrigação de fazer a notificação da notificação preliminar: o decreto legislativo forneceu categorias precisas que devem cumprir a obrigação em questão. Em particular, os clientes ou os responsáveis ​​pelo trabalho dos estaleiros são obrigados a informar os locais de construção que, mesmo que não em período contemporâneo, proporcionam o trabalho de dois ou mais empreiteiros. O mesmo se aplica aos canteiros de obras onde, embora inicialmente houvesse apenas uma empresa executora, então outra ou mais delas assumem o controle: nesse caso, se a princípio não estava previsto que a notificação prévia deve ser dada à Autoridade Local de Saúde e à Direcção Provincial de Trabalho, com a entrada de outra empresa, a notificação é essencial para realizar o trabalho dentro dos prazos estabelecidos por lei.

No entanto, não apenas quando há mais de uma empresa executora, é obrigatório, mas também quando uma empresa opera no mesmo local de operação, uma força de trabalho igual ou superior a duzentos homens em um único dia.

Cada região e cada departamento, entretanto, tem seu próprio procedimento padrão para realizar a comunicação e, em algumas regiões, não é mais necessário ir a cada instituição para cumprir a obrigação burocrática: a Região da Lombardia, por exemplo, forneceu módulos para ser baixado e encaminhado eletronicamente, de forma mais simples e rápida, evitando longas filas nos balcões e perda de tempo nos escritórios.

Notificação preliminar: Sanções pela notificação preliminar omitida

Partindo, portanto, da suposição de que a notificação preliminar é um ato necessário e obrigatório para os estaleiros descritos acima, é óbvio que o legislador previu sanções em caso de descumprimento das obrigações legais.

Se não houver comunicação, o município poderá proceder à revogação da autorização de trabalho, bloqueando efetivamente o canteiro de obras. A Direcção Provincial do Trabalho e a Autoridade Local de Saúde têm, de facto, a obrigação de efectuar controlos periódicos nos locais abertos no território de competência e, caso um dos controlos não notifique a notificação, a comunicação ao município é imediatamente enviada. onde o quintal insiste.

Até que a localização do canteiro de obras não seja esclarecida e, portanto, toda a documentação necessária para a apresentação do documento não seja realizada, o município considera a autorização para prosseguir e, portanto, efetivamente bloqueia qualquer atividade no canteiro de obras.

Além disso, a falta de comunicação perderá, por lei, qualquer vantagem fiscal que o estaleiro ou o cliente possam ter desfrutado ou de que teria desfrutado.