Contrato preliminar de venda

Qual é o contrato preliminar para a compra e venda de imóveis

O contrato preliminar para a venda de imóveis em vigor entre duas partes, é o caminho através do qual o comprador eo vendedor formalizam sua intenção de comprar ou vender uma determinada propriedade. Por meio dessa ferramenta, as duas partes se comprometem formalmente e com efeitos legais (ainda mais se o contrato for registrado na Receita Federal) para concluir o contrato. O contrato preliminar de venda não deve ser confundido com o contrato real de compra do imóvel: este último formalizará a mudança de propriedade entre as duas partes, mas o contrato preliminar apenas identifica a intenção de completar um determinado contrato. . O contrato acima mencionado, no entanto, deve ser elaborado com extremo cuidado e deve incluir todos os dados relevantes para não incorrer em futuras recriminações por uma ou ambas as partes envolvidas. O contrato preliminar deve ser assinado apenas no final da fase de negociação, quando as duas partes já tiverem acordado preço e prazo.

Como elaborar um contrato de venda

O contrato preliminar para a compra e venda de imóveis é apenas o primeiro passo em vista do contrato final. Embora este documento contenha a intenção de concluir um acordo acordado, é necessário elaborar tal contrato de maneira cuidadosa e precisa. Em primeiro lugar, o contrato deve conter absolutamente todos os elementos acordados pelas duas partes envolvidas, vendedor e comprador, pelo que estamos a falar de dados sensíveis, como nome e apelido, data e local de nascimento, endereço de residência e código fiscal. na medida do possível, os dados relativos à habitação: município, endereço, edifício e apartamento, se não fosse uma casa independente. É bom acompanhar o contrato preliminar de venda com um plano e uma descrição precisa do interior da propriedade.O contrato deve ser assinado pelo vendedor e pelo comprador. É uma boa prática apresentar uma ou mais testemunhas, especialmente se o contrato for estipulado como escrita privada e não na presença de um notário.

As cláusulas fundamentais: o que absolutamente não pode estar faltando

No momento da estipulação do contrato preliminar para a compra da propriedade não deve estar faltando certas cláusulas. Os principais são, sem dúvida, o preço de venda do imóvel, o prazo final pelo qual o contrato final deve ser registrado, o depósito pago pelo comprador contra o vendedor e, possivelmente, o valor da penalidade. O preço de venda da propriedade deve ser acordado entre as duas partes antes da assinatura do contrato. Este ponto permite que ambas as partes se abriguem de possíveis flutuações do mercado, uma situação que poderia criar enormes problemas no momento do contrato final. Obviamente, o depósito deve ser destinado como uma soma separada do preço de venda. É importante mencionar a data final em que a operação pode ser concluída, para que as partes interessadas não permaneçam pendentes por um período indefinido. Finalmente, no contrato preliminar para a venda de imóveis é possível, mas não obrigatório, inserir uma penalidade: isso implica o pagamento de uma certa quantia se uma das duas partes não respeitar o acordo.

Contrato de venda preliminar: Registro do contrato preliminar para compra e venda de imóveis

Para que o contrato preliminar para a venda de imóveis seja totalmente legalmente legítimo, é importante registrá-lo nos órgãos competentes, como um cartório ou a Receita Federal da cidade onde o imóvel está localizado. Este registro deve ser realizado o mais tardar no vigésimo dia após a assinatura do contrato preliminar. Se a figura do notário participou na elaboração do contrato, o calendário de registro do contrato preliminar é prorrogado até trinta dias. A inscrição exige um custo de € 200, 00 (com vigência a partir de 1 de janeiro de 2014). Se o acordo previr o pagamento do depósito, é necessário pagar um imposto igual a 0, 5% do valor total do depósito. O pagamento do imposto de depósito e entrada para a propriedade é chamado de imposto de matrícula proporcional. O imposto de registro proporcional será deduzido quando a propriedade for definitivamente registrada com uma escritura.