Primeira facilitação em casa

Facilitação primeira sucessão casa

Em caso de sucessão ou doação gratuita de uma propriedade, você pode aproveitar as facilidades oferecidas para a primeira casa, com uma taxa menor do que a taxa normal para o cálculo do imposto de registro, e uma taxa reduzida para impostos cadastrais e hipotecas devidas em um valor fixo de 200 euros. Naturalmente, o primeiro mecanismo de sucessão domiciliar só se aplica se os herdeiros ou os destinatários da doação atenderem a certos requisitos identificados pela legislação atual sobre tratamento tributário. Um dos principais aspectos a considerar é que os requisitos devem ser todos respeitados ao mesmo tempo. Não basta satisfazer apenas uns poucos, quer o beneficiário seja uma pessoa singular ou uma pluralidade de indivíduos, mesmo que neste último caso seja suficiente que apenas um dos sujeitos preencha os requisitos para que todos os outros possam aproveitar a facilitação.

Primeira sucessão de facilitação em casa

Os requisitos exigidos pela regulamentação em vigor para poder usufruir da primeira instalação doméstica em caso de sucessão são os seguintes: primeiro os edifícios devem ser utilizados como habitações e, por conseguinte, são excluídos todos os utilizados, no todo ou em parte, para outras utilizações, em com base na classificação cadastral, mas não deve sequer ser classificada como habitação de luxo, incluindo pertences. Além disso, a propriedade deve estar na cidade onde o beneficiário tem residência ou estabelecer sua residência dentro de dezoito meses a partir da data de abertura da sucessão ou da doação. Observe que você tem direito ao benefício, mesmo que o sujeito tenha se mudado para o exterior para o trabalho ou tenha emigrado. Finalmente, o beneficiário não deve ser o proprietário de outra casa no mesmo município onde o imóvel está localizado para o qual se beneficiou da facilitação.

Facilitação primeira casa de donação

A primeira instalação de doação em casa tem as mesmas características que no caso de sucessão e requer os mesmos requisitos para os beneficiários, mesmo que seja uma doação de pais para filhos. No entanto, no caso em que uma doação foi feita dentro de cinco anos da posse da primeira casa, para a qual ele tinha desfrutado do subsídio, ele perderia esse direito tendo que devolver a diferença entre o menor imposto pago e o ordinário mais quaisquer penalidades. A perda do direito à facilitação também ocorre no caso de revenda do imóvel no prazo de cinco anos, conforme esclarecido pela Resolução da Agência Revenue 15/03/2011, n. 33 / E. Finalmente, no caso dos cônjuges, não é relevante se ambos os cônjuges mudaram de residência ou não, porque o que interessa é o uso pretendido do imóvel.

Facilitação primeira casa pluralidade de herdeiros

A mesma Resolução da Agência de Receitas 15/03/2011, n. 33 / E também esclarece o âmbito de aplicação no caso de os herdeiros ou beneficiários de uma escritura de presente estarem mais sujeitos. Neste caso, para ter direito à facilitação, é suficiente que apenas um dos sujeitos satisfaça todos os requisitos previstos na lei, para que todos os demais possam se beneficiar dele. Da mesma forma, a perda do benefício da parte declarante implica a perda de todos os outros, enquanto a sanção relativa afetará apenas a pessoa que causou esse fato. Se, por outro lado, a perda dos requisitos se referir a um dos outros co-beneficiários ou beneficiários, não são previstas conseqüências para os demais sujeitos, nem quaisquer sanções. Nessa situação, os impostos ordinários acabarão sendo devidos apenas a outros imóveis mantidos pelos herdeiros ou beneficiários da doação.